Questão 1124540

Direito Tributário · 2000

Questão

ID 1124540

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Entre as assertivas abaixo, indique a que é falsa.

Alternativa A:
Respondem pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e as rendas do sujeito passivo, exceto os bens gravados com ônus reais ou cláusula de impenhorabilidade, desde que a constituição do ônus ou da cláusula tenha sido anterior à inscrição da dívida.
Alternativa B:
A certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, constitui título executivo extrajudicial.
Alternativa C:
É considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e respectivas autarquias.
Alternativa D:
A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Alternativa E:
A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.