Questão 1124538

Direito Administrativo · 2000

Questão

ID 1124538

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira, de acordo com as normas que regulam a destinação de mercadorias apreendidas.

Alternativa A:
O produto da alienação das mercadorias e bens apreendidos será recolhido aos cofres públicos como receita da União.
Alternativa B:
Armas, munições e aeronaves apreendidos devem ter destinação especial, de acordo com a legislação específica.
Alternativa C:
Não se admite a alienação de mercadorias e bens apreendidos às pessoas físicas e às pessoas jurídicas em geral, mediante venda direta, sem licitação.
Alternativa D:
De acordo com as normas vigentes, as mercadorias e bens apreendidos deverão ser alienados ou incorporados ao patrimônio de determinadas entidades, vedada sua inutilização ou destruição.
Alternativa E:
A alienação de mercadorias e bens apreendidos a lojas francas e empresas comerciais pode ser feita independentemente de licitação.