Questão
ID 1124535Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Termo de Início de Fiscalização
Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Na segunda coluna abaixo, numere os parênteses com o algarismo romano que identifica o conceito apropriado contido na primeira coluna e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
I - Ato que marca o início do procedimento fiscal.
II - Instrumento para formalização da exigência do crédito tributário.
III - Requisito obrigatório do auto de infração.
IV - Requisito obrigatório da notificação de lançamento.
( ) Auto de Infração.
( ) Apreensão de livros e documentos.
( ) Descrição do fato.
( ) Notificação de lançamento.
( ) Começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada.
( ) Indicação do cargo ou função e número de matrícula do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado.