Questão 1124526

Direito Administrativo · 2000

Questão

ID 1124526

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Verdade Material

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Ao determinar, de ofício, a realização de diligência para esclarecimento de pontos controvertidos, a autoridade julgadora estará

Alternativa A:
atendendo aos princípios da oficialidade e verdade material.
Alternativa B:
deixando de observar o princípio da legalidade.
Alternativa C:
agindo em desacordo com os princípios básicos do processo administrativo fiscal.
Alternativa D:
maculando de nulidade o processo, pois o julgador, para preservar a neutralidade, não pode determinar diligências que não tenham sido solicitadas pelo sujeito passivo.
Alternativa E:
deixando de observar o princípio da informalidade, uma vez que tornará mais complexo o rito processual, podendo, em conseqüência, ser argüida a nulidade do processo.