Questão 1124523

como método comparativo por se tratar de instrumento incompatível com os fundamentos epistemológicos do sistema romano-germânico

pelo juiz, apenas em casos penais, dada a impossibilidade de aplicação da analogia

apenas como possibilidade teórica não concretizável em sentença judicial

pelo juiz, nos casos de lacuna, quando não superável pela analogia, costumes e princípios gerais deduzidos do ordenamento, havendo previsão na lei

Sendo a compet?ncia para legislar sobre direito eleitoral privativa da Uni?o, a lei por ela editada que vede a transfer?ncia de servidor estadual no per?odo que antecede as elei??es n?o ofende, segundo o STF, a autonomia dos estados-membros.