Questão 1124511

Direito Tributário · 2000

Questão

ID 1124511

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil


Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia requerem interpretação literal?

- A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído?

- Uma isenção de tributos, por dez anos, dada às indústrias que se instalarem em certo pólo de informática, aplica-se a taxas criadas no segundo ano após a concessão?

Alternativas da questão 1124511
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