Questão
ID 1124494Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.
• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.