Questão 1124473

Direito Administrativo · 2000

Questão

ID 1124473

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

Alternativa A:
é possível a alteração unilateral do objeto da concessão
Alternativa B:
decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão
Alternativa C:
a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por conseqüência de seus serviços, tem natureza subjetiva
Alternativa D:
a rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade
Alternativa E:
a incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação