Questão 1124440

Direito Constitucional · 2000

Questão

ID 1124440

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Constituição prevê expressamente a possibilidade de ser emendada por proposta de um determinado número de cidadãos (iniciativa popular).
Alternativa B:
Somente em caso de urgência e relevância, é possível emendar a Constituição durante a vigência de intervenção federal.
Alternativa C:
O Presidente da República tem iniciativa reservada para a proposta de emenda à Constituição sobre matéria relacionada a direitos e deveres de servidores públicos.
Alternativa D:
Emenda à Constituição não é suscetível de controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
Não cabe sanção ou veto do Presidente da República em proposta de Emenda à Constituição.