Questão 1124349

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1124349

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Em relação à concessão de serviços públicos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
A modicidade das tarifas integra o conceito de serviço público adequado.
Alternativa B:
A subconcessão é admitida desde que prevista no contrato de concessão e será precedida por licitação, na modalidade concorrência ou tomada de preços.
Alternativa C:
A extinção da concessão decorrente de inexecução total ou parcial do contrato, pelo concessionário, denomina-se caducidade.
Alternativa D:
Incumbe ao poder concedente regulamentar o serviço concedido, bem como intervir na prestação dos serviços, nos casos e condições previstos em lei.
Alternativa E:
Na concessão, é válido, no julgamento da respectiva licitação, o critério de oferta de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.