Questão 1124305

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1124305

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Não se considera hipótese de caducidade de concessão de serviço público quando

Alternativa A:
o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada, conforme os critérios definidores da qualidade do serviço.
Alternativa B:
a concessionária perder as condições econômicas para manter a adequada prestação do serviço concedido.
Alternativa C:
a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
Alternativa D:
a concessionária descumprir cláusulas regulamentares concernentes à concessão.
Alternativa E:
a concessionária for condenada, em processo administrativo, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.