Questão 1124299

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1124299

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a afirmativa certa.

Alternativa A:
O habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes, exclusivamente, de registros ou banco de dados oficiais ou governamentais.
Alternativa B:
O mandado de injunção será concedido quando faltar a norma regulamentadora do exercício dos direitos inerentes às liberdades constitucionais e das prerrogativas relativas à nacionalidade, à soberania, à cidadania e à propriedade.
Alternativa C:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus associados.
Alternativa D:
São gratuitos, em caráter universal, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
Alternativa E:
A ação popular tem por objeto a proteção do patrimônio público, ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.