Questão 1124298

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1124298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Tratando-se dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou de atividades penosas, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
O adicional de insalubridade é devido exclusivamente ao servidor efetivo.
Alternativa B:
O servidor que fizer jus aos adicionais de periculosidade e de insalubridade deverá optar por um deles.
Alternativa C:
O adicional por atividade penosa é devido aos servidores cujas atribuições exijam especial esforço físico.
Alternativa D:
Os servidores que trabalhem em setores com eventual exposição à radiação ionizante deverão submeter-se a exames médicos a cada seis meses.
Alternativa E:
A servidora lactante ou gestante será afastada, enquanto durar esta condição, das operações e locais que possam acarretar situações de preciosidade, insalubridade ou de natureza penosa.