Questão 1124282

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1124282

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil


Assinale a opção que, ao preencher a lacuna, torna o texto incoerente.

O princípio da igualdade tributária deve ser realizado por meio de um critério estabelecido pela própria Constituição brasileira – a capacidade contributiva –, que consiste em graduar os tributos de acordo com a riqueza de cada contribuinte, de modo que os ricos paguem mais, e os pobres paguem menos. Em outros termos, a capacidade contributiva é a ferramenta que fornece a medida para comparações, isto é, para distinguir os iguais e os desiguais. _______________________ não é legítimo que pessoas com a mesma capacidade contributiva (mesma renda) sejam tributadas de forma distinta, com alíquotas diferenciadas em função da natureza da renda ou do local em que esta foi produzida.

(www.unafisco.org.br)

Alternativas da questão 1124282
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