Questão 1124112

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1124112

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subconcessão de Serviços Públicos (art. 26 Lei 8.987/1995)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a afirmativa falsa, tratando-se de serviços públicos:

Alternativa A:
A subconcessão de serviços públicos é admitida, desde que prevista no contrato de concessão e autorizada pelo poder concedente
Alternativa B:
A relação entre o concessionário e terceiros por ele contratados para a prestação de atividades acessórias ao serviço concedido regese pelo direito privado.
Alternativa C:
A transferência do controle acionário da empresa concessionária sem prévia anuência do poder concedente implica na caducidade da concessão.
Alternativa D:
A outorga de subconcessão, se autorizada, não depende de procedimento licitatório.
Alternativa E:
A fiscalização exercida pelo poder concedente não exclui a responsabilidade da concessionária em responder pelos danos causados a terceiros.