Questão 1124110

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1124110

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Em relação à ajuda de custo devida ao servidor público, é correto afirmar:

Alternativa A:
a ajuda de custo é devida exclusivamente aos servidores de carreira.
Alternativa B:
incluem-se na ajuda de custo as despesas de transporte do servidor e de sua bagagem.
Alternativa C:
a ajuda de custo é limitada a três vezes o valor correspondente à remuneração mensal do servidor.
Alternativa D:
a ajuda de custo deverá ser restituída quando o servidor, injustificadamente, não comparecer, em 15 dias, à sua nova sede.
Alternativa E:
a ajuda de custo decorre de mudança de domicílio do servidor, em caráter permanente ou provisório.