Questão 1124094

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1124094

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Tratando-se de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa errada.

Alternativa A:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa B:
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa C:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei
Alternativa D:
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
Alternativa E:
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.