Questão
ID 1124068Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria da Receita Federal
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
•A estrutura da Secretaria da Receita Federal é composta de Unidades Centrais e Descentralizadas.
• Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria é uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal.
• A Secretaria da Receita Federal é órgão específico singular diretamente subordinado ao Presidente da República.