Questão
ID 1124060Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas falsas e assinale a opção correspondente:
( ) O Primeiro Conselho de Contribuintes tem na sua composição um Conselho Pleno, oito Câmaras e uma Secretaria-Executiva.
( ) Os representantes da Fazenda Nacional devem ter, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal e, de preferência, experiência no preparo e julgamento de processos fiscais.
( ) Cessa o mandato de Conselheiro na data da aposentadoria do servidor representante da Fazenda Nacional, salvo se tiver exercendo cargo de Direção e Assessoramento Superior em qualquer um dos Conselhos.