Questão 1124044

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1124044

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas às garantias dos direitos fundamentais

Alternativa A:
Menor de dezesseis anos pode propor ação popular para anular ato lesivo à proteção do meio ambiente.
Alternativa B:
O habeas data pode ser impetrado para proteção de direito líquido e certo.
Alternativa C:
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Alternativa D:
Não há possibilidade constitucional de impetração de habeas corpus preventivo nem de habeas corpus contra ato praticado por particular
Alternativa E:
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros residentes no Brasil