Questão 112399

De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, no art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

X – vaga na escola pública de Ensino Fundamental ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar seis anos de idade.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas