Questão 1123976

Legislações de Órgãos · 2003

Questão

ID 1123976

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria da Receita Federal

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Entre as opções abaixo, somente uma não é competência da Secretaria da Receita Federal. Assinale-a.

Alternativa A:
Propor medidas de aperfeiçoamento e regulamentação e a consolidação da legislação tributária federal.
Alternativa B:
Administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional
Alternativa C:
Acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos na economia do País.
Alternativa D:
Propor medidas destinadas a compatibilizar os valores previstos na programação financeira federal com a receita a ser arrecadada.
Alternativa E:
Estabelecer obrigações tributárias acessórias, inclusive disciplinar a entrega de declarações.