Questão
ID 1123966Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria da Receita Federal
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Avalie as informações abaixo sobre a constituição das turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ e assinale a opção correta.
• As Delegacias da Receita Federal de Julgamento são constituídas por turmas de julgamento, cada uma delas integrada por três julgadores.
• A turma realiza semanalmente até três sessões de julgamento e cada sessão tem a duração de quatro horas, observado o cronograma trimestral estabelecido pelo Delegado da DRJ.
• Somente pode haver deliberação quando presente a maioria dos membros da turma, sendo essa tomada por maioria simples, cabendo ao presidente, além do voto ordinário, o de qualidade.