Questão 1123954

Legislações de Órgãos · 2003

Questão

ID 1123954

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No Porto de Santos encontra-se uma carga de grãos, vinda da Argentina. Tem precedência para análise dessa carga:

Alternativa A:
A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, visando a impedir a entrada, no Brasil, de produtos agrícolas com fungos.
Alternativa B:
O IBAMA, visando a impedir a entrada de produtos transgênicos no País.
Alternativa C:
A Receita Federal, visando a apurar a regularidade da importação.
Alternativa D:
A Polícia Federal, se houver indícios de crime de contrabando ou de descaminho.
Alternativa E:
Não existe ordem de precedência nesse caso, mas, apenas, conveniência administrativa, de acordo com as disponibilidades dos servidores dos órgãos envolvidos