Questão 1123925 de Direito Tributário - ESAF 2005

Questão

ID 1123925

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Remissão

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A lei autorizou a remissão dos débitos incidentes sobre a receita bruta decorrente do transporte internacional de cargas ou passageiros, mas essa remissão é restrita aos débitos

Alternativa A: constituídos antes de fevereiro de 1999 das empresas
nacionais proprietárias de embarcações em tráfego
internacional, quando o pagamento for efetuado em
moedas conversíveis, relativamente à COFINS e ao
PIS/PASEP.
Alternativa B: independentemente de serem constituídos ou não,
mesmo os inscritos em dívida ativa, correspondentes
à contribuição para o PIS/PASEP, à COFINS e ao
FINSOCIAL de responsabilidade das empresas de
transporte aéreo.
Alternativa C: não inscritos em Dívida Ativa, correspondentes à
contribuição para o PIS/PASEP, à COFINS e ao
FINSOCIAL incidentes sobre a receita bruta decorrente
do transporte marítimo de cargas ou passageiros
Alternativa D: constituídos apenas depois de fevereiro de 1999, das
empresas nacionais proprietárias de embarcações em
tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado
em moedas conversíveis, relativamente à COFINS e ao
PIS/PASEP.
Alternativa E: constituídos antes de fevereiro de 1999 pelas empresas
nacionais de transporte aéreo e empresas armadoras
nacionais, quando o pagamento for efetuado em moedas
conversíveis, relativamente à COFINS e ao PIS/PASEP.

Estatísticas Cadernos

Questão 1123925

Continue estudando na plataforma