Questão 1123924

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1123924

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A lei tributária pode atribuir responsabilidade solidária

Alternativa A: a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva
obrigação.
Alternativa B: a diversas pessoas, cabível a invocação, por elas, do
benefício de ordem, não do benefício de divisão.
Alternativa C: quando não haja comunhão de interesses relativamente
à situação que constitua fato gerador da obrigação
principal.
Alternativa D: restrita às hipóteses expressas no Código Tributário
Nacional.
Alternativa E: a quem tenha interesse comum no fato imponível, caso
em que será exigível o tributo, integralmente, de cada
um dos coobrigados.