Questão 1123905

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1123905

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Alternativa A: Cumpridas as demais condições de elegibilidade, previstas
na Constituição Federal, todos os que tiverem feito
alistamento eleitoral são elegíveis.
Alternativa B: O alistamento eleitoral facultativo não implica obrigatoriedade
do voto.
Alternativa C: Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros,
serão sempre brasileiros natos, porque o Brasil adota,
para fins de reconhecimento de nacionalidade nata, o
critério do jus solis
Alternativa D: Nos termos da Constituição Federal, o cargo de Ministro
de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
Alternativa E: A condenação criminal, transitada em julgado, de brasileiro
naturalizado implica a perda dos seus direitos políticos