Questão 1123902

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1123902

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta.

Alternativa A: A impossibilidade de alteração da sua própria
titularidade é uma limitação material implícita do poder
constituinte derivado.
Alternativa B: A existência de cláusulas pétreas, na Constituição
brasileira de 1988, está relacionada com a característica
de condicionado do poder constituinte derivado.
Alternativa C: Como a titularidade da soberania se confunde com a
titularidade do poder constituinte, no caso brasileiro, a
titularidade do poder constituinte originário é do Estado,
uma vez que a soberania é um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil.
Alternativa D: A impossibilidade de a Constituição Federal ser
emendada na vigência de estado de defesa se constitui
em uma limitação material explícita ao poder constituinte
derivado.
Alternativa E: O poder constituinte originário é inicial porque não sofre
restrição de nenhuma limitação imposta por norma de
direito positivo anterior.