Questão 1123900

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1123900

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Alternativa A: No caso do Federalismo brasileiro, a soberania é um
atributo da União, o qual distingue esse ente da federação
dos estados e municípios, ambos autônomos.
Alternativa B: A adoção da dignidade humana como fundamento da
República Federativa do Brasil tem reflexos, no texto
constitucional brasileiro, tanto na ordem econômica
como na ordem social.
Alternativa C: A forma republicana de governo, como princípio
fundamental do Estado brasileiro, tem expressa proteção
no texto constitucional contra alterações por parte do
poder constituinte derivado.
Alternativa D:
A especialização funcional, elemento essencial do princípio de divisão de poderes, implica o exercício exclusivo das funções do poder político – legislativa, executiva e judiciária – pelo órgão ao qual elas foram cometidas no texto constitucional.
Alternativa E: Segundo a doutrina, o princípio do Estado Democrático
de Direito resulta da reunião formal dos elementos que
integram o princípio do Estado Democrático e o princípio
do Estado de Direito.