Questão 1123895

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1123895

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre os direitos sociais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Alternativa A: Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, a jornada será sempre de seis horas.
Alternativa B: A Constituição Federal fixa que a remuneração do
serviço extraordinário será superior em cinqüenta por
cento à do normal.
Alternativa C: O salário-família, pago em razão do dependente, é direito
apenas do trabalhador considerado de baixa renda, nos
termos da lei.
Alternativa D: Nos termos da Constituição Federal, é assegurada ao
empregado a participação nos lucros, ou resultados,
vinculada à remuneração, e à participação na gestão da
empresa.
Alternativa E: A Constituição Federal assegura a eleição, nas
empresas, de um representante dos empregados com a
finalidade exclusiva de promover o entendimento direto
com os empregadores.