Questão 1123879

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1123879

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VIII - dos Encargos da Concessionária

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária

Alternativa A: arcar com as indenizações de desapropriações promovidas
pelo Poder Público de bens necessários à execução
do serviço concedido.
Alternativa B: permitir acesso da fiscalização do poder concedente e
dos usuários aos seus registros contábeis.
Alternativa C: captar recursos financeiros, junto ao poder concedente,
necessários à prestação do serviço.
Alternativa D: dar publicidade periódica de seus resultados financeiros
aos usuários, nos termos contratuais
Alternativa E: constituir servidões administrativas autorizadas pelo poder
concedente, conforme previsto no edital e no contrato.