Questão 1123805

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2005

Questão

ID 1123805

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
não se pode afirmar que:

Alternativa A: os instrumentos preconizados pela LRF para o
planejamento do gasto público são os mesmos
adotados na Constituição Federal: Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento
Anual.
Alternativa B: a LRF traz uma nova noção de equilíbrio às chamadas
"contas primárias", traduzido no Resultado Primário
equilibrado.
Alternativa C: a partir da vigência da LRF, a concessão dos
chamados incentivos fiscais deverão atender, não
só o que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), mas ainda demonstrar que a renúncia dela
decorrente foi considerada ao se estimar a receita
do orçamento e que não afetará as metas fiscais
previstas na LDO.
Alternativa D: a LRF atribui, à contabilidade pública, novas funções
no controle orçamentário e financeiro, garantindo-lhe
um caráter mais gerencial.
Alternativa E: o Anexo dos Riscos Fiscais introduzidos pela LRF
destaca fatos que impactarão os resultados fiscais
estabelecidos para os exercícios seguintes.