Questão 1123756 de Direito Tributário - FCC 2026

Questão

ID 1123756

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Progressiva

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

O Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, dispõe sobre a substituição tributária do ICMS no Estado.

Segundo o referido Decreto, é substituto tributário, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido na operação interna anterior, o estabelecimento:

Alternativa A:
industrial, montador de veículo automotor, mediante celebração de termo de acordo de regime especial, relativamente ao imposto devido na aquisição interna de quaisquer insumos, destinados à fabricação do veículo.
Alternativa B:
pessoa jurídica, integrante de grupo econômico de grande porte, relativamente ao imposto devido na operação de aquisição interna, de quaisquer mercadorias ou bens.
Alternativa C:
industrial, na aquisição de quaisquer produtos, efetuada diretamente ao estabelecimento produtor, ou extrator, inclusive de suas cooperativas, para utilização como matéria-prima em processo industrial.
Alternativa D:
comercial, na aquisição efetuada diretamente ao estabelecimento fabricante ou produtor, de mineral, produto vegetal ou animal, em estado natural ou processado.
Alternativa E:
comercial que realize exclusivamente operações de saídas interestaduais, não presenciais, destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, via internet — e-commerce, sujeitas a regime especial, nas condições previstas na legislação.

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Questão 1123756

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