Questão 1123745

12% no caso de operação que se tenha iniciado no exterior, inclusive quando da arrematação de mercadorias e bens importados apreendidos ou abandonados; e 7% no caso de entrada interestadual destinada a uso, consumo final ou integração ao ativo imobilizado, de mercadoria recebida de fornecedor, contribuinte, localizado em outro Estado.

19% nas operações internas; 12% nas operações interestaduais; e 13% nas operações internacionais, com quaisquer mercadorias.

19% nas operações internas, como regra, excetuadas as hipóteses distintas previstas na legislação; 7% nas operações internas realizadas com insumo agropecuário, observado o disposto no Regulamento; e 4% na prestação de transporte aéreo interestadual de carga.

12% nas operações internas com ovo, leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado, 25% nas operações internas com energia elétrica, para o consumo residencial e em estabelecimento de produtor rural, e 7% na prestação de transporte rodoviário interestadual de carga.

7% nas operações internas com açúcar, arroz, café, farinhas de mandioca, de milho e de trigo, 12% nas operações interestaduais; e 23% nas operações internas com álcool carburante, querosene de avião e carvão vegetal.