Questão 1123729

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 1123729

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

No âmbito da Reforma Tributária prevista na EC nº 132/2023, relativamente ao IBS e CBS, por determinação constitucional expressa, tais tributos observarão as mesmas regras em relação a

Alternativa A:
regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação e cobrança dos valores devidos informados pelo sujeito passivo.
Alternativa B:
fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e imunidades.
Alternativa C:
regras de creditamento, regras de não cumulatividade e regras de prazo de pagamento e de parcelamento do tributo.
Alternativa D:
hipóteses de incidência, hipóteses de não incidência, competência e procedimento de fiscalização.
Alternativa E:
sujeitos passivos, prazo de pagamento e julgamento no contencioso tributário administrativo e judicial.

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