Questão
ID 1123724Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás
De acordo com a Constituição Federal, a progressividade do ITCD será estabelecida levando-se em conta