Questão 1123643

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 1123643

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Suponha que, no decorrer da execução orçamentária, o Poder Executivo tenha verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante de tal cenário,

Alternativa A:
torna-se cogente a adoção de medidas de compensação, consistentes em aumento de receitas tributárias, afastando-se o princípio da anualidade.
Alternativa B:
deverá ocorrer a suspensão da execução orçamentária, com cancelamento dos empenhos realizados, bem como dos restos a pagar não processados.
Alternativa C:
caberá o cancelamento automático de restos a pagar não vinculados a despesas obrigatórias.
Alternativa D:
o Executivo e os demais Poderes deverão proceder, por ato próprio, à limitação de empenho e movimentação financeira.
Alternativa E:
cumpre revisar imediatamente a meta fiscal, adequando-a ao cenário real de arrecadação e às projeções correspondentes.

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