Questão 1123564

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1123564

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Em relação à organização do Estado brasileiro, é CORRETO afirmar que

Alternativa A: as competências legislativas são atribuídas privativamente à União.
Alternativa B: a União tem competência residual em assuntos de direito municipal e estadual.
Alternativa C: no âmbito da legislação privativa, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Alternativa D: aos Estados são reservadas as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.
Alternativa E: a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.