Questão 1123562

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1123562

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

A intervenção da União Federal nos Estados

Alternativa A: dependerá sempre de representação do Procurador-Geral da República para prover a execução de lei federal.
Alternativa B: é obrigatória em caso de requisição do Poder Legislativo para a manutenção da integridade nacional.
Alternativa C: dependerá sempre de solicitação do Poder Judiciário para prover a execução de ordem judicial.
Alternativa D: é admitida para, entre outros objetivos, assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis
instituídos na Constituição Federal.
Alternativa E: impedirá a edição de emendas à Constituição e de leis complementares.