Questão 1123417

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1123417

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Com relação ao ICMS, há casos em que o sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado quanto ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem que entraram no estabelecimento. Isso se dá quando, sendo imprevisível a ocorrência de algumas circunstâncias previstas no regulamento, na data da entrada da mercadoria ou do bem, ou da utilização do serviço, enquadrarem-se em certas previsões legais.

Assinale a opção em que o contribuinte NÃO precisará efetuar estorno de crédito:

Alternativa A: Quando forem objeto de saída ou prestação de serviço correspondente isenta ou não tributada.
Alternativa B: Quando for integrada ou consumida em processo de industrialização, desde que a saída da mercadoria
resultante seja isenta ou não tributada
Alternativa C: Quando forem utilizados em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento.
Alternativa D: Quando forem objeto de saída ou prestação de serviço correspondente não contemplada com redução de base
de cálculo.
Alternativa E: Quando inexistir operação ou prestação posterior em razão de sinistro, desde que devidamente comprovado.

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