Questão 1123416

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1123416

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Recurso de Ofício

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Sobre o crédito tributário, o lançamento tributário e suas diversas modalidades, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de
ofício.
Alternativa B: A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
Alternativa C: O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a lei assim o determine.
Alternativa D: Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade
administrativa a que competir sua revisão.
Alternativa E: O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente,
ainda que posteriormente modificada.