Questão 1123413

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1123413

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Pertencem aos Municípios

Alternativa A: 50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços (ICMS).
Alternativa B: 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural (ITR),
relativamente aos imóveis neles situados.
Alternativa C: 25% do produto da arrecadação da contribuição da União de intervenção no domínio econômico (CIDE).
Alternativa D: 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR),
incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e pelas
fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa E: 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
licenciados em seus territórios.