Questão 1123408

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1123408

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Sabidamente, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação tributária dos Estados, sendo que esse imposto NÃO incide
sobre

Alternativa A: as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de
recepção livre e gratuita.
Alternativa B: o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos
Municípios.
Alternativa C: o fornecimento de peças e partes nos serviços de conserto, manutenção e conservação de máquinas, veículos,
motores, elevadores ou de qualquer objeto.
Alternativa D: as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em
bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Alternativa E: o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de
competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente sujeitá-lo à incidência do
imposto estadual.

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