Questão 1123405

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 1123405

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Sabendo que a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto exclusivamente o pagamento
de tributo.
Alternativa B: A obrigação acessória não pode converter-se em obrigação principal, haja vista a penalidade pecuniária
cominada ao seu descumprimento.
Alternativa C: A obrigação principal pode converter-se em obrigação acessória, haja vista não cominar penalidade
pecuniária ao seu descumprimento.
Alternativa D: A obrigação acessória extingue-se com o cumprimento da obrigação principal a ela associada.
Alternativa E: A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas,
nela previstas.