Questão 1123393

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1123393

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

São, entre outras indicadas na Constituição Federal, atribuições do Senado Federal:

Alternativa A: Julgar anualmente as contas prestadas pelos Governadores dos Estados e apreciar os relatórios sobre a
execução dos planos de governo.
Alternativa B: Escolher todos os membros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União e dirimir os
conflitos federativos.
Alternativa C: Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios.
Alternativa D: Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Alternativa E: Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da República e os Ministros de Estado.