Questão 1123392

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1123392

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

De acordo com o ordenamento constitucional brasileiro, é princípio da ordem econômica

Alternativa A: a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e sociedade de economia mista, não extensivos às
empresas do setor privado.
Alternativa B: o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham
sua sede e administração no País.
Alternativa C: o tratamento favorecido às empresas públicas de pequeno porte, mediante estímulos fiscais e creditícios.
Alternativa D: o planejamento estatal, determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.
Alternativa E: o reconhecimento dos valores sociais da propriedade coletiva mediante a apropriação coletiva dos recursos
naturais.