Questão
ID 1123375Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Bitributação e Bis In Idem
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue os itens subsequentes.
A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por caracterizar bis in idem.