Questão
ID 1123373Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.
No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.