Questão
ID 1123370Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito do direito tributário.
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.