Questão
ID 1123212Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.